Educação religiosa: função do Estado ou da religião?

Quando questionado pelos judeus se era lícito pagar tributo a César ou não, Cristo, conhecendo a intenção de seus inquisidores, respondeu: “Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”. Cristo aproveitava uma circunstância específica, de forma clara e prática,para ministrar um ensinamento que podemos estender, como todos os ensinamentos do Cristo, como um princípio geral. Podemos entendê-lo como a obrigação do cumprimento dos deveres contraídos para com a família, a sociedade, as autoridades, bem como para com os indivíduos.

De acordo com a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são permitidas aulas de ensino religioso desde que não sejam obrigatórias e que a instituição assegure o respeito à diversidade de credos e proíba o proselitismo, isto é, a tentativa de impor um dogma ou converter alguém. O Estado é laico.

Laicidade significa que o Estado deve proteger amplamente a liberdade religiosa, tanto em sua dimensão pessoal como social, e não impor, por meio de leis e decretos, nenhuma verdade especificamente religiosa ou filosófica, mas elaborar leis com base nas verdades morais naturais. O fundamento do direito à liberdade religiosa encontra-se na dignidade da pessoa humana.

Historicamente, no Brasil, todas as redes de ensino públicas ou privadas têm dificuldades e conflitos em ministrar as aulas de ensino religioso, dada a complexidade do conteúdo e o pluralismo religioso. Uma parcela dos professores insiste em catequizar e educar em sua fé sem levar em conta a diversidade religiosa de seus alunos.

O ensino religioso deveria ser estudado como história das religiões, do ponto de vista cultural, de sua influência na filosofia, na arquitetura, na medicina, no comportamento, na legislação, nas artes. Fé não se impõe, mas se conquista com base na observação, no estudo, no senso crítico, no conhecimento. A razão é sua maior incentivadora, é a maior conquista da consciência livre.

Se formos capazes de ministrar o ensino religioso, como qualquer área do conhecimento, em seu contexto transdisciplinar, sou favorável a ele, pois assim contribuiria para a educação em seu sentido pleno. Caso contrário, devemos deixar para as religiões cuidarem desta disciplina.

Kardec afirma que, se a religião “tivesse acompanhado sempre o movimento progressivo do espírito humano, não haveria incrédulos, porque está na própria natureza do homem a necessidade de crer, e ele crerá desde que se lhe dê o pábulo espiritual de harmonia com as suas necessidades espirituais”.