Livre-arbítrio e responsabilidade

A liberdade é um tema candente no bojo da humanidade. Não se pretende, aqui, realizar um mergulho integral ao tema. Até porque, há uma alentada e mais complexa produção literária. Porém, não vamos resvalar em simplificações impróprias. Dosaremos o tema à luz da Doutrina Espírita.

A ínclita obra "O Livro dos Espíritos", que veio a lume a 18 de abril de 1857, destina um capítulo exclusivo para a Liberdade. Insculpido no capítulo X, da parte terceira, da referida obra, ela é tratada como uma lei universal. Mas há um detalhamento maior acerca disso por parte dos Espíritos. É o que veremos adiante. 

No subtítulo “liberdade natural”, os numes tutelares dizem que a liberdade absoluta não existe, uma vez que necessitamos uns dos outros para uma convivência e subsistência. Deste modo, a liberdade termina quando inicia a do outro.  Desde que se tenham dois seres humanos há uma liberdade relativa colocada; exceção feita aos que optam por se isolar. E, como exemplo, os Espíritos nos dão a visão de um eremita no deserto.

No item subsequente, denominado “escravidão”, os Espíritos repudiam toda forma de subjugação dos semelhantes. Ou seja, eles são totalmente contrários à escravidão. Nada a justifica. Contudo, porque estamos em processo evolutivo, é necessário relativizar o contexto. É fora de dúvida que a escravidão é um mal. Obviamente que cada um responderá de conformidade com o seu grau de conhecimento e, consequentemente, de responsabilidade sobre um determinado fato. Dizem eles:  

"O mal é sempre o mal e não há sofisma que faça se torne boa uma ação má. A responsabilidade, porém, do mal é relativa aos meios de que o homem disponha para compreendê-lo. Aquele que tira proveito da lei da escravidão é sempre culpado de violação da lei da Natureza. Mas, aí, como em tudo, a culpabilidade é relativa. Tendo-se a escravidão introduzido nos costumes de certos povos, possível se tornou que, de boa-fé, o homem se aproveitasse dela como de uma coisa que lhe parecia natural. Entretanto, desde que mais desenvolvida e, sobretudo, esclarecida pelas luzes do Cristianismo, sua razão lhe mostrou que o escravo era um seu igual perante Deus, nenhuma desculpa mais ele tem" (Resposta à questão 830).  

Neste sentido, com o advento do conhecimento, dos ideais libertários e revolucionários, sob a égide da razão e da nova concepção de direitos humanos, a sociedade moderna não compactua mais com qualquer forma de exploração do ser humano.  

No subtítulo “liberdade de pensar”, como o próprio nome pode sugerir, o ser humano é livre de qualquer amarra. Ou seja, ele é absolutamente livre pelo pensamento e somente a Deus deve satisfações. Deus, na sua Onipresença e infinita sabedoria e bondade, é o Único que pode fazer qualquer tipo de julgamento, analisar o contexto, a intenção e a natureza daquele pensamento etc.

Na “liberdade de consciência”, os Espíritos esclarecem que “A consciência é um pensamento íntimo, que pertence ao homem, como todos os outros pensamentos” (Resposta à questão 835). Portanto, somente a Deus cabe qualquer tipo de julgamento. Estabelecem ainda que não se podem aviltar as consciências, seja em que sentido for. Do contrário, isso seria faltar com a caridade e o respeito que caracterizam o homem de bem.

Quanto ao “livre-arbítrio”, o ser humano também goza de liberdade para as próprias ações. Ou seja, é livre para arbitrar, escolher, decidir sobre o seu próprio destino. É óbvio que toda escolha importa numa responsabilização do autor, seja positiva ou negativa. “Sem o livre-arbítrio, o homem seria máquina” (Resposta à questão 843).

O livre-arbítrio sofre influência da matéria (do corpo, do meio social em que está inserido o ser humano etc.), mas isso não é escusa para as ações negativas que porventura venha tomar.

O livre-arbítrio também está relacionado com o conhecimento que se tem. Em outras palavras, uma criança não tem o mesmo grau de responsabilização de um adulto; bem como o ser humano considerado “selvagem” ou “primitivo” não pode ser imputado da mesma forma que um ser humano que goza dos privilégios da civilização, da modernidade, do conhecimento formal... 

“É inegável que sobre o Espírito exerce influência a matéria, que pode embaraçar-lhe as manifestações. Daí vem que, nos mundos onde os corpos são menos materiais do que na Terra, as faculdades se desdobram mais livremente. Porém, o instrumento não dá a faculdade. Além disso, cumpre se distingam as faculdades morais das intelectuais. Tendo um homem o instinto do assassínio, seu próprio Espírito é, indubitavelmente, quem possui esse instinto e quem lho dá; não são seus órgãos que lho dão. Semelhante ao bruto, e ainda pior do que este, se torna aquele que nulifica o seu pensamento, para só se ocupar com a matéria, pois que não cuida mais de se premunir contra o mal. Nisto é que incorre em falta, porquanto assim procede por vontade sua.” (Resposta à questão 846) 

Quando, porém, o ser humano vê as suas faculdades limitadas por quaisquer motivos e ele não pode concatenar seu pensamento e, por conseguinte, escolher o que deseja, isso é a reação de uma ação malograda de uma existência transata. 

“Já não é senhor do seu pensamento aquele cuja inteligência se ache turbada por uma causa qualquer e, desde então, já não tem liberdade. Essa aberração constitui muitas vezes uma punição para o Espírito que, porventura, tenha sido, noutra existência, fútil e orgulhoso, ou tenha feito mau uso de suas faculdades. Pode esse Espírito, em tal caso, renascer no corpo de um idiota, como o déspota no de um escravo e o mau rico no de um mendigo. O Espírito, porém, sofre por efeito desse constrangimento, de que tem perfeita consciência. Está aí a ação da matéria.” (Resposta à questão 847)  

Nem mesmo as ações decorrentes da embriaguez são escusas para o ser humano, uma vez que ele mesmo teve ensejo de escolher...  

“848. Servirá de escusa aos atos reprováveis o ser devida à embriaguez a aberração das faculdades intelectuais?

– Não, porque foi voluntariamente que o ébrio se privou da sua razão, para satisfazer a paixões brutais. Em vez de uma falta, comete duas.” 

Assim, Allan Kardec encerra o referido capítulo, afirmando:  

“A questão do livre-arbítrio se pode resumir assim: O homem não é fatalmente levado ao mal; os atos que pratica não foram previamente determinados; os crimes que comete não resultam de uma sentença do destino. Ele pode, por prova e por expiação, escolher uma existência em que seja arrastado ao crime, quer pelo meio onde se ache colocado, quer pelas circunstâncias que sobrevenham, mas será sempre livre de agir ou não agir. Assim, o livre-arbítrio existe para ele, quando no estado de Espírito, ao fazer a escolha da existência e das provas e, como encarnado, na faculdade de ceder ou de resistir aos arrastamentos a que todos nos temos voluntariamente submetido. Cabe à educação combater essas más tendências” (Item 872).

Nossas considerações não esgotam em hipótese alguma os debates acerca da liberdade. Mas contribuem para o início das reflexões sobre esta lei tão especial. O capítulo aqui evocado é bastante profícuo e merece reflexão por parte dos confrades espíritas.