É um equívoco associar doutrina espírita e racismo

Chegou a um bom termo, pelo menos em sua fase inicial, a Ação Popular impetrada pelo Sr. Pedro Valentim Benedito contra o Instituto de Difusão Espírita, de Araras-SP, sob o argumento de ser o livro “Obras Póstumas”, de Allan Kardec, publicado pelo Instituto, uma obra lesiva ao patrimônio histórico e cultural e veicular conteúdo racista.

Na Ação Popular o autor pedia em caráter liminar o recolhimento de exemplares do livro, o que não foi acatado pelo juiz federal Marcelo Freiberger Zandavali, da 3ª Vara Federal de Bauru.

O magistrado destacou em sua decisão um trecho da convenção sobre discriminação racial, adiante transcrito: “Entende-se discriminação racial qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência fundadas na raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por fim ou efeito anular ou comprometer o reconhecimento, o gozo ou o exercício, em igualdade de condições, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais nos domínios político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro domínio da vida pública”.

De acordo com ele, o Instituto de Difusão Espírita não teve a intenção específica de anular ou comprometer o reconhecimento, o gozo ou o exercício dos direitos humanos e liberdades fundamentais dos negros. Ao contrário, em “nota explicativa”, ao final do livro, expressa o “mais absoluto respeito à diversidade humana, sem preconceito de nenhuma espécie”. Ele ressaltou, ainda, que a obra traz a opinião de uma pessoa que viveu no século XIX, época em que era comum este tipo de pensamento com relação aos negros, tanto que em boa parte dos países ainda havia a escravidão, como nos Estados Unidos, em Cuba e no Brasil.

Segundo o magistrado, “fica clara como água da rocha a intenção dos editores de divulgar, sem mutilações, o pensamento kardecista, sem, para tanto, elevar a distinção baseada na cor da pele em ideologia discriminatória”. (Eis o link que remete à decisão - http://www.conjur.com.br/2011-mai-31/livro-espirita-allan-kardec-nao-recolhido-decide-juiz-federal.)

Foi, não há dúvida, sábia a decisão judicial, porque quem conhece a doutrina espírita e as obras de Allan Kardec pode, mesmo movido por má vontade, chamá-la de tudo, menos de racista.
 

Com efeito, não há na doutrina espírita nada que nos faça supor a existência de ideias ou propostas racistas. Ao contrário; ensina o Espiritismo que os Espíritos podem reencarnar homens ou mulheres, negros ou brancos, ricos ou pobres, árabes ou judeus, brasileiros ou argentinos, o que mostra, inequivocamente, que essas disputas regionais, nacionalistas ou de classes não passam de bobagens. 

Se o Espírito – como nos revela o Espiritismo – pode reencarnar num corpo de pele negra, amarela ou branca, isso demonstra que é uma infantilidade incentivar ou tentar vislumbrar nos textos espíritas conteúdo racista.

Considere-se também o fato de que “Obras Póstumas”, livro publicado em 1890, 21 anos depois do falecimento de Allan Kardec, contém textos que não foram, nem poderiam ser, incorporados à doutrina espírita e devem ser devidamente contextualizados, isto é, é preciso levar em conta o pensamento dominante na época em que foram escritos, para termos deles uma melhor compreensão.

Paulo de Tarso escreveu:

“As vossas mulheres estejam caladas nas igrejas; porque não lhes é permitido falar; mas estejam sujeitas, como também ordena a lei. E, se querem aprender alguma coisa, interroguem em casa a seus próprios maridos; porque é vergonhoso que as mulheres falem na igreja.” (1ª Epístola aos Coríntios, 14, v, 34 e 35.)

O Antigo Testamento nos oferece:

“Com homem não te deitarás, como se fosse mulher; abominação é.” (Levítico, 18:22.)

“Quando também um homem se deitar com outro homem, como com mulher, ambos fizeram abominação; certamente morrerão; o seu sangue será sobre eles.” (Levítico, 20:13.)

Alguém de bom senso solicitaria à justiça o recolhimento do Novo e do Antigo Testamento, por conterem discriminação contra a mulher e os homossexuais? É evidente que não, porque todos entendem que tais ideias eram próprias da época em que foram expressas.

Em setembro de 2010, a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação aprovou, por unanimidade, o parecer 15/2010 com orientações às políticas públicas para uma educação antirracista, no qual se fez uma referência ao livro "Caçadas de Pedrinho", de Monteiro Lobato.

A reação de setores da sociedade levou a Câmara de Educação Básica a aprofundar as bases do parecer, no sentido de ressaltar a importância da contextualização crítica do autor e da obra literária, sobretudo nas novas edições de livros considerados clássicos, produzidos em outro contexto no qual pouco se falava e se reconhecia a existência do racismo e do preconceito racial.

O Conselho Nacional de Educação entende que, assim como é importante o contexto histórico em que se produziu a obra literária, tão ou mais importante é o contexto histórico em que se produz a leitura dessa obra.

E, fundamentado nesse entendimento, aprovou o seguinte parecer, consoante voto da relatora, conselheira Nilma Lino Gomes: "É responsabilidade dos sistemas de ensino e das escolas identificar a incidência de estereótipos e preconceitos garantindo aos estudantes e a comunidade uma leitura crítica destes de modo a se contrapor ao impacto do racismo na educação escolar. É também dever do poder público garantir o direito à informação sobre os contextos históricos, políticos e ideológicos de produção das obras literárias utilizadas nas escolas, por meio da contextualização crítica destas e de seus autores.

“Uma sociedade democrática deve proteger o direito de liberdade de expressão e, nesse sentido, não cabe veto à circulação de nenhuma obra literária e artística. Porém, essa mesma sociedade deve garantir o direito à não discriminação, nos termos constitucionais e legais, e de acordo com os tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Reconhecendo a qualidade ficcional da obra de Monteiro Lobato, em especial, no livro Caçadas de Pedrinho e em outros similares, bem como o seu valor literário, é necessário considerar que somos sujeitos da nossa própria época e responsáveis pelos desdobramentos e efeitos das opções e orientações políticas, pedagógicas e literárias assumidas no contexto em que vivemos. Nesse sentido, a literatura, em sintonia com o mundo, não está fora dos conflitos, das hierarquias de poder e das tensões sociais e raciais nas quais o trato à diversidade se realiza."