Direitos Humanos na Preparação do Homem Moderno

A filosofia dos Direitos do Homem, apesar das críticas, tem vindo a ganhar terreno. Hoje, até já se admite a possibilidade de aceitar uma crítica da razão contratualista. Esta filosofia racionalista foi, mais tarde, contestada porque: por um lado, no mundo contemporâneo, existirá um acordo sobre a necessidade de preservar, como valor fundamental, a dignidade da pessoa, o caráter sagrado do indivíduo; por outro lado, as correntes radicais e fanáticas fazem pouco caso do valor individual.

É oportuno refletir sobre o porquê dos tempos atuais serem diferentes e, certamente, no futuro, outros valores preocuparão a humanidade. Isto não implica estar contra as conquistas da modernidade, ou seja, contra a liberdade, a igualdade e a fraternidade; contra a democracia e os direitos humanos, por isso se defende, num outro trabalho, que a educação e a religião podem ajudar, decisivamente; aliás, hoje em dia, um sistema religioso, com linhas de orientação em relação à realidade e uma visão científica do mundo, não se excluem obrigatoriamente, tal como a Fé religiosa não exclui o empenhamento político.

Tradicionalmente, tem-se admitido que os direitos humanos, na sua origem, embora com a designação de direitos, remontam aos Estoicos, (Corrente Filosófica desenvolvida durante cerca de cinco séculos: 300 a.C. a 200 d.C. na Antiguidade Clássica, que se transportou até aos nossos dias. «Preza a fidelidade ao conhecimento, desprezando todos os tipos de sentimentos externos, como a paixão, a luxúria e demais emoções»), na medida em que, nas suas obras, se defendem valores como a dignidade humana e igualdade, intrínsecos ao próprio ser humano. Esta postura dos Estoicos constituiu, à sua época, uma espécie de revolução no mundo antigo, considerando-se que a sociedade assentava na escravatura, e os cidadãos eram absorvidos pela moral da cidade.

Até há poucas décadas atrás, os investimentos neste tipo de conhecimentos e práticas, tinham permanecido no esquecimento e/ou ignorância intencionais. É uma matéria incômoda para quem não valoriza esta dimensão humana e beneficia, materialmente, com a sua violação.

Na verdade: «Os Direitos Humanos são fundamentos da liberdade, da justiça e da paz. O seu respeito permite a realização plena do indivíduo e da comunidade. O desenvolvimento dos Direitos Humanos tem as suas raízes na luta mundial pela liberdade, pela igualdade de todos os homens. As bases dos Direitos Humanos – tal como o respeito pela vida e dignidade humanas – podem ser encontradas na maioria das religiões e filosofias». (AMNISTIA INTERNACIONAL, 1997:2.)

A preparação do homem moderno para se construir uma sociedade mais tolerante, solidária e humana, não sendo assim tão difícil, é, todavia, complexa, na medida em que, nem sempre os valores em confronto são comungados pelas diversas culturas, mesmo a nível nacional existem diferenças culturais que não se podem ignorar, e que, perante as quais, é necessário tomar posição, rejeitando-se, à partida, qualquer tipo de etnocentrismo, xenofobia e outros preconceitos extremistas.

Uma atitude intercultural, na perspetiva da interdisciplinaridade cultural, visando ao intercâmbio de culturas, enriquecendo-as reciprocamente é, seguramente, a posição intelectual e antropológica mais favorável e que, possivelmente, melhores resultados produzirá a curto prazo.

A crise atual que afeta a humanida-de envolve todas as nações e povos do mundo: desde os mais ricos aos mais pobres; dos mais desenvolvidos economicamente aos mais atrasados; dos mais populacionais aos mais desertificados; das culturas orientais às ocidentais, qualquer que seja a civilização.

Ignorar a riqueza e diversidade dos postulados que sustentam toda uma cultura, na circunstância, a cultura dos deveres, direitos, valores e sentimentos humanos, aliada às múltiplas dimensões da pessoa humana, constitui uma atitude que não beneficia o diálogo nem a paz, nem a felicidade da humanidade.

De fato, e em boa verdade, existem valores básicos que facilitam, substancialmente, a construção de uma sociedade efetivamente humana, e que, para o ser plenamente, deverá considerar a pessoa como uma unidade indivisível na sua dignidade, mas também cultivar, até por boas práticas, o seu lado mais inefável, profundo e único – a sua dimensão sobrenatural –, que pela via religiosa pode, e deve, cuidar, porque o ser humano não se extingue com a morte física.

A educação sociocultural, que se considera essencial e uma via segura na busca da paz e obtenção da felicidade da pessoa humana, é possível implementá-la, a partir da sociedade organizada e dos seus agentes socializadores, dos quais se enfatiza, nesta reflexão, além da Escola, a Igreja, através da religião que alimenta a Fé. Invoca-se a Fé, afinal, em muitas circunstâncias da vida.

Uma política universal, sob a forma de uma Nova Ordem Internacional para a vida e felicidade da espécie humana não será uma utopia, dentro de algumas gerações, se os atuais responsáveis, em cada país, em cada comunidade, em cada família e em cada indivíduo humano, promoverem e incentivarem uma nova cultura dos deveres, dos valores e dos direitos mais sublimes e específicos da humanidade.

Bibliografia: 

AMNISTIA INTERNACIONAL – Secção Portuguesa, (s.d). Declaração Universal dos Direitos do Homem, Lisboa.