O julgamento do assassinato de Henry Borel

O julgamento mais longo da história judicial do estado do Rio de Janeiro (11 dias ininterruptos), envolvendo o assassinato do menino Henry Borel (2016-2021), foi momentaneamente concluído. Assim me refiro, porque a promotoria já avisou que vai recorrer do resultado, tendo-se em vista  que uma série de irregularidades foram cometidas. A mais contundente protagonizada pela  juíza - além de desconsiderar determinados procedimentos legais -, foi rebaixar ao seu talante a acusação de homicídio doloso atribuída à mãe do garoto para a forma culposa, culminando por lhe conceder perdão.

Não bastasse tal aberração jurídica, na visão de muitos entendidos, a senhora magistrada proferiu um discurso – totalmente alheio aos autos, diga-se – extemporâneo e carregado de cunho ideológico, que desagradou até mesmo os grupos feministas mais renhidos. A propósito, cabe destacar que é sempre frustrante constatar a ausência de equilíbrio de quem mais se espera isso.

Seguindo essa linha de raciocínio, em um esclarecedor artigo publicado na Folha de São Paulo, a jornalista e roteirista, Mariliz Pereira Jorge, sintetizou bem essa percepção ao observar que:

“A armadilha dessa militância de gabinete é óbvia. Uma estrutura que decide absolver o abrandar penas com base no gênero abre péssimos precedentes. Se hoje o plenário aceita o viés ideológico com o intuito de blindar uma ré, amanhã o mesmo critério subjetivo servirá a fim de condenar outra sem provas. O feminismo não precisa de privilégios biológicos ou de indulgência que nos reduza a eternas incapazes. Exigimos o cumprimento cego da lei. A autoridade que suaviza a culpa por meio de teses vitimistas apequena o direito e insulta as mulheres conscientes de sua autonomia e de seus deveres e recusam esse tipo de tutela” (ênfase minha).

Quanto aos personagens do caso em si, as penas imputadas ao agressor, Jairo Souza Santos Júnior (Dr. Jairinho), foram, sem dúvida, pertinentes. Afinal de contas,  Jairinho, como é popularmente conhecido, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão por homicídio duplamente qualificado, com emprego de tortura, além de coação ao longo do processo. É importante também ressaltar que Jairinho foi diagnosticado por um psiquiatra como um psicopata, cujos traços de personalidade indicam desfrutar de satisfação em praticar atos desalinhados aos padrões de normalidade. O referido cidadão já possuía antecedentes a respeito, e o depoimento de outras vítimas foram decisivos à sua condenação. Como um criminoso e Espírito profundamente doente, terá um longo percurso para purgar as suas faltas à luz das leis divinas.

Já Monique Medeiros, foi descrita, pelo mesmo psiquiatra, como uma mulher narcisista, bem como portadora de traços de megalomania. Seja como for, as evidências colhidas demonstraram que a mãe do menino fez uma escolha infeliz para padrasto do seu filho, não dando a devida importância ao que ocorria sob seu próprio teto. Não pretendo avançar nos pormenores da terrível morte de Henry, pois a imprensa elucidou detalhadamente o papel de cada um dos personagens. Não posso me furtar a acrescentar, no entanto, que a paternidade e a maternidade encerram também enormes responsabilidades espirituais. Naquele lar eram extremamente tênues os laços de amor, harmonia e respeito. Nesse sentido, vale mencionar que na resposta dada à questão nº 773 d’O Livro dos Espíritos, de Allan Kardec, reportando aos laços de família, encontramos a explicação de que:

“Os animais vivem vida material e não vida moral. A ternura da mãe pelos filhos tem por princípio o instinto de conservação dos seres que ela deu à luz. Logo que esses seres podem cuidar de si mesmos, está ela com a sua tarefa concluída; nada mais lhe exige a Natureza. Por isso é que os abandona, a fim de se ocupar com os recém-vindos” (ênfase minha)

Tal lembrança se justifica, uma vez que, segundo os autos do processo, Monique Medeiros não protegeu o seu filho, quando ele mais precisou dela, como a própria natureza ensina. Aliás, o reino animal mostra o admirável sacrifício que as mães de muitas espécies fazem para a preservação dos seus filhotes – em alguns casos cedendo a própria vida. Resta, portanto, a Monique colher as duríssimas consequências da sua omissão no âmago da consciência. Infelizmente prevejo que ela não terá um pingo de paz enquanto estiver encarnada, já que a promotoria, como dito acima, vai recorrer da decisão da juíza. Mesma que ela vença a batalha jurídica, que não se encerrou ainda, o seu nome estará sempre associado, nos anais da história criminal, como uma mãe que falhou lamentavelmente no seu dever. Pode-se conjecturar que os desdobramentos espirituais, tanto para seu companheiro como para ela própria, serão eminentemente dolorosos.

Por fim, cabe algo ponderar sobre o garoto Henry Borel, a vítima dessa tragédia, portador de um rostinho angelical, e considerado como uma criança saudável, inteligente, carinhosa e comunicativa pelos familiares. Por que Henry viveu ao lado de seres que não o amavam? Por que ele teve um fim tão trágico, a ponto de comover o país com a sua curta e amarga história? É, pois, preciso alargar a visão e analisar o caso com outras lentes. Do contrário, muitos podem entender, equivocadamente, que o Senhor da vida abandona os pequeninos. Contudo, essa interpretação não é correta. O fato é que as crianças estão igualmente sujeitas às injunções cármicas, e o sofrimento pelo qual passam requer entendimento apropriado.

Notem, por exemplo, que a violência sexual no país contra as crianças e adolescentes, especialmente na faixa entre 4 e 15 anos, é alarmante (aumentou mais de 4 vezes em 11 anos), sendo que 61% dos casos ocorrem dentro do ambiente familiar. Quadro similar é encontrado nas guerras entre Israel e os seus inimigos fronteiriços da Palestina e Líbano, onde as crianças são as principais vítimas dos descalabros.

Posto isto, é preciso lembrar que Henry é, antes de mais nada, um Espírito com uma trajetória milenar, que, assim como todos nós, deve ser pontuada por erros e acertos. O acontecimento em questão sugere que ele estava destinado a ter uma existência curta. Com efeito, viver no âmbito daquela família, cujos liames se ligam a um passado certamente comprometedor, constituía em espinhosa prova para o alcance de harmonia na relação entre todos os personagens. Infelizmente, foi um fim chocante para todos os envolvidos. O que parece claro, no entanto, é que Henry Borel resgatou, por meio dessa dolorosa expiação, graves débitos espirituais - os quais ninguém foge, consoante as sábias e justas leis de Deus -, mas o seu caminho está livre agora para outras realizações e desafios espirituais, entre eles, o de perdoar os seus malfeitores.