O perigo da instalação de
um Estado teocrático

Analisando a atual conjuntura, penso que nos falta assumir na atualidade a responsabilidade coletiva sobre nossas mazelas sociais. Se elas existem em nosso meio é porque nós as criamos; cabe-nos resolver o problema. E é justamente aí que deveria entrar a política, como ciência destinada à promoção do bem comum, tal como foi formulada pelos antigos gregos, passando pela contribuição oferecida pelos romanos, no campo do Direito, e se aperfeiçoando com a formatação do Estado Moderno.

Sócrates e Platão entendiam que a classe política deveria ser formada pelos filósofos. Só os amigos da sabedoria teriam o discernimento para formular políticas de bem comum, fundadas na virtude e na justiça. Allan Kardec, séculos depois, falaria de uma “aristocracia intelecto-moral”, literalmente o poder dos melhores, à qual as sociedades entregariam seus governos. Estamos muito distantes dela. Descuidamo-nos da educação, base essencial para a formação de uma sociedade que se capacite a criar uma classe política com essas características.

A grande discussão de nosso tempo versa sobre o aspecto econômico. Insiste-se na tese de que criando bens de consumo, estimulando a economia, que é um meio e não um fim em si mesma, resolveremos todos os problemas sociais vigentes. A política, que é essencial, está inteiramente subordinada à economia, que é acessória. Enquanto isso, a ignorância persiste, a violência cresce e a miséria aumenta.

Outra questão que não se pode perder de vista é a real aplicação do princípio do laicismo na política, que se confunde com o chamado liberalismo político, cujos fundamentos devem prevalecer numa sociedade verdadeiramente democrática. O liberalismo político, doutrina que visa estabelecer a liberdade política do individuo em relação ao Estado, estabelece a separação entre a Igreja e o Estado; exige que a atividade estatal se restrinja à proteção da liberdade religiosa, liberdade de imprensa (direito de expressão), assim como assegura o direito de propriedade individual (propriedade privada). Tais são as características de um Estado democrático.

O nosso País, por essa razão, necessita consolidar a Democracia preservando a condição de Estado laico, e, para tanto, precisa evitar todas as formas possíveis de estabelecimento de um governo teocrático, administrado por religiosos, para não retroagirmos à Idade Medieval. Se tal fato acontecer, a democracia será destruída pelo “fundamentalismo em nome de Deus”, fato ocorrido em pleno século XX no Afeganistão, sob a liderança religiosa dos Talibãs.

Não resta dúvida de que a personalidade cidadã é de natureza predominantemente política, integrante de sua constituição humana. Foi Aristóteles, talvez, o primeiro a bem identificar esse traço – o político – tão marcante da natureza humana, quando afirmou: “O homem é um animal político”. Portanto, não pode ele se descartar de sua essência política e social. Porém, o religioso, como cidadão que é, e nessa qualidade, membro nato e obrigatório de uma sociedade e de um Estado, não pode alhear-se dos fatos, dos problemas e dos rumos coletivos do povo.

É lógico que como cidadão, e exclusivamente como tal, o religioso poderá filiar-se a um partido político, apoiar candidatos a cargos eletivos ou candidatar-se a funções políticas. A ilegitimidade perante a religião é a conexão danosa da atuação político-partidária dos religiosos. A fusão das duas personalidades em atos políticos formais é viciosa e altamente prejudicial.

Essa conjunção maliciosa acontece quando o seguidor procura envolver as entidades e as comunidades religiosas na política partidária. Tal interdição incide nos seguintes pontos: declarar-se perante o eleitorado como membro de determinada religião; inculcar-se como candidato de uma comunidade religiosa; e pedir apoio às comunidades religiosas às quais esteja ligado. Esses pontos caracterizam a atuação política indesejável da pessoa, misturando, por exclusivo interesse pessoal, as duas personalidades: a do cidadão político e a do religioso, nos mesmos atos.