EDUARDO AUGUSTO LOURENÇO
eduardoalourenco@hotmail.com
Americana, São Paulo (Brasil)

A evolução da lei divina

“Não cuideis que vim destruir a lei ou os profetas; não vim ab-rogar, mas cumprir.” (Mateus 5: 17.)

 
As leis de Deus são eternas e imutáveis, os homens através da evolução, do progresso, são convidados a mudar suas leis, porque são imperfeitas e injustas; o equilíbrio e a paz governam todo o universo e cada vez mais o homem se aproxima das suas leis divinas.  

A justiça da reencarnação ajuda ao homem a desenvolver sua inteligência, passando a compreender melhor o bem e o mal, o certo e o errado, precisando várias existências para melhor entender e compreender as leis do criador. As leis divinas estão escritas na consciência.  

Sócrates e Platão falavam que o homem devia agir de acordo com a sua consciência, ou seja, praticar as virtudes, o que nada mais é do que escolher com justiça o bem e se apartar do mal. No campo político, Platão falava de um estado ideal, em que os mais sábios deviam governar por serem os mais conhecedores dessas leis da natureza.  

Para os seguidores do budismo e do hinduismo, o dharma está associado à lei ou à verdade natural que rege o Universo, as pessoas, as coisas e tudo que existe no mundo. Pode ser compreendido ainda como a lei espiritual do viver. Os budistas também chamam de dharma o conjunto de ensinamentos deixados pelo príncipe indiano Sidarta Gautama, o Buda, que viveu no século 6 a.C. O dharma é considerado uma das três jóias no budismo.  

O dharma significa viver a prática das virtudes: evitar mentir, roubar e matar, buscar autocontrole, discernimento entre o certo e o errado, exercitar a caridade, a generosidade e a bondade, cultivar a compaixão, a sabedoria e o altruísmo. Ao vivenciar o dharma, dizem os budistas, é possível nos libertarmos dos sofrimentos mundanos e entrar em sintonia com as leis divinas e universais. 

A realidade, para o filósofo Spinoza, é uma substância única, Deus ou Natureza (Deus sive natura). A imperfeição das coisas é só aparente, diante da ordem essencial que constitui o mundo, ou natureza. Essa ordem essencial é Deus. “Deus não é somente causa eficiente da existência das coisas, mas também da essência delas”. Falava também que: “Somos forçados a obedecer às leis naturais, que são divinas e eternas. A ajuda mútua é necessária e útil. Sem ela, os homens não podem viver confortavelmente nem cultivar seus espíritos”. 

O filósofo Hegel diz que as leis resultam de um processo espiritual e constitui uma das fases do processo dialético do Espírito. Na teoria hegeliana o mundo da cultura é composto de etapas progressivas, resultantes de um processo espiritual, isto é, da ideia em processo de objetivação e purificação, sendo a realidade histórica a objetivação da ideia. 

As leis naturais, na filosofia kantiana, são aquelas em que a obrigatoriedade pode ser reconhecida a priori, pela razão, ainda que inexistentes na legislação externa; enquanto as leis positivas pressupõem a existência de uma legislação efetiva externa, sem a qual não seriam leis, devendo, ainda, ter como pressuposto, a lei natural, que se constitui no fundamento da autoridade do legislador, a sua faculdade de constranger aos demais pelo seu próprio arbítrio. 

O filósofo Kant ainda distingue entre moralidade e legalidade. A determinação da vontade que tem lugar segundo a lei moral chama-se legalidade; só a determinação da vontade que tem lugar por amor da lei pode chamar-se moralidade (crítica da razão prática). Relativamente ao dever, a legalidade é a ação conforme ao dever, enquanto a moralidade é a ação pelo dever. Em rigor, só pode falar-se propriamente de legalidade das ações; a moralidade não se refere às ações, mas às intenções. 

O filósofo Herbert Spencer diz que: “Nenhuma lei humana é de qualquer validade se contrária à lei da natureza; e essas são válidas, pois derivam todas as suas forças e suas autoridades mediata ou imediatamente deste original”. Ele falava que o homem cujo caráter se harmoniza com a lei moral nós vemos ser aquele que pode obter a completa felicidade sem diminuir a felicidade dos outros. 

Santo Agostinho diz que: “Como ninguém é capaz de abolir as leis do Criador todo poderoso, por isso a alma não pode deixar de pagar o que deve. Ou paga sua dívida usando bem o dom que recebeu, ou paga-a com a privação do dom de que preferiu abusar. Portanto, se não paga fazendo justiça, paga sofrendo sua desgraça, já que ambas as palavras, justiça e desgraça, encerram a mesma ideia de dívida”. 

Em seus ensinamentos Pitágoras dizia: “A obra da iniciação está na aproximação do grande Ser, assemelhando-se a ele, tornando-se tão perfeito quanto possível, dominando as coisas pela inteligência, tornando-se ativo como Ele e não passivo como elas. Vosso próprio ser, vossa alma não é um microcosmo, um pequeno universo? Mas ela está cheia de tempestades, de discórdias. Assim, pela iniciação trata de realizar a unidade na harmonia dentro de vós. Então Deus descerá em vossa consciência, então participareis do seu poder, fareis da vossa vontade de ferro a pedra do lar, o altar de Hestia, o trono de Júpiter!” 

O Estado de “todos contra todos”, onde os homens lutam entre si pelo poder, era o que o pensador Thomas Hobbes via na sociedade inglesa em que ele vivia, durante a Revolução Puritana e a guerra civil, atestando a importância do fator histórico na compreensão das teorias, conforme ele mesmo atesta no fim do Leviatã. Ele diz, “E assim cheguei ao fim de meu discurso sobre o governo civil e eclesiástico, ocasionado pelas desordens dos tempos presentes, sem parcialidade, sem servilismo, e sem outro objetivo senão colocar diante dos olhos dos homens a mútua relação entre proteção e obediência, de que a condição da natureza humana e as leis divinas (quer naturais, quer positivas) exigem um cumprimento inviolável”.

As ideias de Heráclito de Éfeso sobre a lei, intimamente relacionada, em sua mente. Em primeiro lugar, Heráclito distingue claramente a lei divina, que diríamos direito natural, e a lei humana. Ele  afirma que “todas as leis humanas são alimentadas de uma só lei divina. Esta porém domina um tudo como quer, basta para tudo e tudo tem seu poder”. Este contraste entre a ordenação divina e a humana repete-se noutros fragmentos e julgamos que é essencial para valorar os elementos jusnaturalistas apontados por Heráclito. Assim, afirma que, numa coisa só, consiste a sabedoria; em conhecer a lei universal que dirige tudo.

Isaac Newton dizia que: “todos os acontecimentos da natureza são governados por leis universais, capazes de serem formuladas com tanta precisão quanto os princípios matemáticos”. Estava dado o golpe de morte na concepção medieval de um universo regido por leis divinas. A filosofia newtoniana não excluía a ideia de Deus, mas despojava-o do poder de guiar suas estrelas nas suas órbitas ou de fazer parar o sol. 

A “Enciclopédia Verbo da Sociedade e Estado” destaca três espécies de lei: a Lei Eterna, a Lei Natural e a Lei Positiva. A Lei Eterna, também chamada de "lei das leis", consiste na ordenação por Deus de todos os seres do Universo ao seu fim. A Lei Natural é a participação das leis eternas na criatura racional. A Lei Positiva é a lei estabelecida historicamente, mediante a qual a razão divina (lei divina positiva) ou humana (lei humana positiva) regula a conduta dos seres humanos.  

O codificador da Doutrina Espírita, Allan Kardec, na questão 630 de “O Livro dos Espíritos”, esclarece-nos que o bem é tudo aquilo que está de acordo com a lei de Deus e o mal é tudo o que dela se afasta. Mas o que significa a lei de Deus? Expressamo-la melhor por intuição do que por palavras. Essa intuição mostra-nos um imperativo básico da lei natural, ou seja, o de “fazer o bem e evitar o mal” (bonum est faciendum, malum vitandum). A sua prática está em seguir a lei: “Fazer aos outros o que gostaríamos que nos fosse feito”. 

Jesus, ao contrário do que pensavam dele, não veio para destruir as leis implantadas numa certa época da vida da humanidade, mas cumprir através dos seus exemplos, separando as leis humanas das leis divinas, dizendo “dai a César o que é de César e de Deus o que é Deus”. Por isso, o Mestre acrescenta: “Amarás ao Senhor teu Deus de todo o teu coração, de toda a tua alma, e de todo o teu entendimento. Este é o grande e primeiro mandamento. E o segundo, semelhante a este, é: Amarás ao teu próximo como a ti mesmo. Destes dois mandamentos dependem toda a lei e os profetas”. (Mateus 22:36-40.)  

Infelizmente, a não compreensão das leis divinas, como as das leis mosaicas (causou e ainda causa) causa muitas contendas  no Judaísmo e, principalmente, no Cristianismo. Quantas  mortes na fogueira, guerras religiosas sangrentas, exclusões, preconceitos criados por dificuldades de enxergar além dos olhos humanos, homens que criaram leis humanas pautadas na dificuldade de entender as leis divinas. 

O apóstolo Paulo conhecia bem as duas leis. Ele dizia: “Estai firmes na liberdade com que Cristo nos libertou, e não torneis a meter-vos debaixo do jugo da servidão” (Gálatas 5,1). E ele se referiu às leis mosaicas, quando disse:  “... sabendo, contudo, que o homem não é justificado por obras da lei, e, sim, mediante a fé em Cristo Jesus” (Gálatas 2,16).  

E eis alguns exemplos do apóstolo Paulo pelas leis mosaicas que foram criadas para orientação do povo Hebreu num tempo de barbaria e primitivismo, aonde o grande líder Moisés usou uma pedagogia compatível ao entendimento do povo daquela época. Paulo, renovado nas leis divinas orientadas pelo Mestre, falava da necessidade de se mudar e deixar velhos hábitos, manias e tradições cultuadas e vivenciadas como verdade de fé. Ele diz: “... se vos deixardes circuncidar, Cristo de nada vos aproveitará” (Gálatas 5,2). Acrescenta: “De Cristo vos desligastes vós que procurais justificar-vos na lei, da graça decaístes” (Gálatas 5,4). Realmente, as leis mosaicas são sinais exteriores que não nos  tornam  mais perfeitos.