Em 1944, a viúva Catharina Vergolino e os filhos Henrique e Humberto Filho, detentores dos direitos autorais da obra de Humberto de Campos, ingressaram com uma ação declaratória na Justiça contra Chico Xavier e a Federação Espírita Brasileira. A filha Maria de Lourdes não quis se envolver na questão. De acordo com a ação, a Justiça deveria declarar se os livros lançados por Chico e pela FEB eram realmente obras ditadas pelo “Espírito de Humberto de Campos”. Por meio de advogados, a família exigia, para isso, todas as provas científicas possíveis e requisitava depoimentos, em juízo, de representantes da Federação, de Chico Xavier e até mesmo do “Espírito de Humberto de Campos”.

O processo transformou-se numa enorme polêmica e atraiu a atenção da grande imprensa brasileira. A opinião pública aguardava, com expectativa, a decisão do juiz João Frederico Mourão Russell. Se negasse a autenticidade dos textos atribuídos ao Espírito de Humberto de Campos, Chico Xavier poderia ser condenado a pagar indenização por perdas e danos à família do escritor, além de responder por falsidade ideológica. Se confirmasse os livros como verdadeiramente escritos pelo Espírito de Humberto de Campos, estaria reconhecendo a existência de vida após a morte. Nessa hipótese, deveria decidir se a família teria ou não direito autoral sobre o conjunto da obra mediúnica.

Mourão Russell considerou a ação inepta, com base em argumentos consistentes. Ao morrer, o indivíduo deixa de possuir direitos civis; logo, Humberto de Campos não poderia reavê-los. Direitos autorais herdáveis limitam-se àqueles referentes a obras produzidas pelo escritor antes de sua morte. Por fim, a ação resumia-se a mera consulta, fundada em perícia científica sobre o Espiritismo — matéria alheia às prerrogativas do Judiciário.

Polêmica familiar sobre textos do Além

Os herdeiros de Humberto de Campos recorreram da decisão de Mourão Russell, sem sucesso. A Justiça encerrou o caso em 3 de novembro de 1944. Ao apresentar o recurso, a família optou por reduzir a pó os textos psicografados por Chico Xavier. No agravo, o advogado do espólio argumentou que a obra mediúnica seria profundamente inferior aos textos originais de Humberto de Campos: “Não só está eivada de imperdoáveis vícios de linguagem e profundo mau gosto literário, como é paupérrima de imaginação e desprovida de qualquer originalidade”. E acrescentou, apontando para o que considerava um pastiche: “O que é aproveitável não passa de grosseiro plágio, não só de ideias existentes na obra publicada em vida do escritor, como de trechos inteiros, o que é de fácil verificação”.

Em meio aos embates no pretório, a defesa de Chico Xavier apresentou texto até então inédito, assinado pelo “Espírito de Humberto de Campos”, no qual ele — o Espírito — expunha suas mágoas quanto à iniciativa dos familiares na Justiça. De acordo com a mensagem, a família não precisava “movimentar o exército dos parágrafos” nem “atormentar o cérebro dos juízes”. “Que é semelhante reclamação para quem já lhes deu a vida da sua vida? Que é um nome, simples ajuntamento de sílabas sem maior significação?”

A mãe de Humberto de Campos, dona Ana Campos, em entrevista ao jornal O Globo, de 19 de julho de 1944, declarou enxergar semelhança de estilo entre a obra original do escritor e os textos psicografados por Chico Xavier. “Não conheço nenhuma explicação científica para esclarecer esse mistério, principalmente se considerarmos que Francisco Cândido Xavier é um cidadão de conhecimentos medíocres.” Segundo ela, se a Justiça reconhecesse o conjunto da obra psicografada como sendo realmente de Humberto de Campos, seria devido o pagamento de direitos autorais à família. Caso contrário, “os intelectuais patriotas fariam ato de justiça aceitando Francisco Cândido Xavier na Academia Brasileira de Letras”. Para Ana Campos, somente um homem muito inteligente e culto, de fino talento literário, poderia escrever textos tão identificados com o estilo do escritor maranhense.

Em decorrência da polêmica, os textos psicografados por Chico Xavier atribuídos ao Espírito do escritor maranhense voltaram à cena, em 1945, agora assinados com o pseudônimo Irmão X. No auge da produção jornalística, Humberto de Campos adotara o pseudônimo Conselheiro XX. O primeiro livro da série editada pela Federação Espírita Brasileira foi Lázaro redivivo. Depois vieram Luz acima (1948), Pontos e contos (1951), Contos e apólogos (1958), Contos desta e doutra vida (1964), Cartas e crônicas (1966) e Estante da vida (1969).

Em 1997, o filho caçula de Humberto de Campos lançou uma pequena biografia sobre o pai, na qual apresentou sua interpretação para o processo judicial de 1944, 53 anos depois. Em Irmão X, meu pai, Humberto de Campos Filho atestou a autenticidade dos textos psicografados e afirmou que o alvo da ação declaratória não fora Chico Xavier, mas a Federação Espírita Brasileira, por ser a editora responsável pela publicação das obras mediúnicas.

Na tese O caso Humberto de Campos, autoria literária e mediunidade, apresentada em 2008 ao Instituto de Estudos da Linguagem da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), para obtenção do título de doutor em Teoria e História Literária, Alexandre Caroli Rocha analisou correntes de semelhanças culturais e sociais existentes entre Humberto de Campos e Chico Xavier, que os fariam convergir, inclusive, no estilo literário. Segundo ele, ambos nasceram em pequenas cidades do interior, foram autodidatas, ficaram órfãos na infância, trabalharam como balconistas em pequenos comércios, eram mulatos, enfrentaram sérias dificuldades financeiras, tiveram problemas de saúde desde cedo, desenvolveram suas atividades de modo obstinado, perderam a visão de um olho, escreveram extensamente e, por suas publicações, ganharam notoriedade: um como cronista e memorialista; o outro, como psicógrafo. Tudo isso, porém, não é suficiente para atestar a autenticidade da autoria de um livro, ainda mais quando as obras analisadas — cinco livros de Humberto de Campos e sete de Irmão X — apresentam características literárias de cunho doutrinário.

Alexandre Caroli identificou, nos textos psicografados de Chico Xavier, a utilização de muitos elementos da obra publicada em vida por Humberto de Campos, além de diversas referências de leitura do escritor maranhense. O autor da tese assevera que, apenas por meio da comparação textual, não se pode autenticar nem refutar a autoria da escritura mediúnica. “Veredictos taxativos para a identificação do autor só são possíveis com a assunção de determinada teoria sobre o pós-morte ou sobre o fenômeno mediúnico, tema tabu que, nos ambientes acadêmicos de nossa sociedade, costuma ser relegado a domínios metafísicos ou religiosos”, defende Caroli.