Lei de Liberdade
No Livro Terceiro de O Livro dos Espíritos temos
o estudo das Leis Morais, um dos capítulos mais
relevantes da obra, pois seu conteúdo traz um norte para
que possamos dimensionar como funcionam as leis de Deus,
já que todas enquadram-se nas Leis Naturais, imutáveis e
aplicáveis a todos e que estão gravadas em nossa
consciência, nos indicando o que devemos e o que podemos
fazer e que, aquele que dela se afasta, se distancia
também da felicidade.
Escolhi fazer algumas considerações sobre a lei de
Liberdade.
Inicio, como sempre costumo fazer, trazendo o sentido
etimológico da palavra liberdade que, segundo o
dicionário ,significa a condição do indivíduo que possui
o direito de fazer escolhas autonomamente, de acordo com
a própria vontade; como também um conjunto de direitos
reconhecidos ao indivíduo, isoladamente ou em grupo, em
face da autoridade política e perante o Estado, poder
que tem o cidadão de exercer a sua vontade dentro dos
limites que lhe faculta a lei.
Na tradição cristã, a liberdade está muitas vezes
identificada como livre-arbítrio.
Já no direito, liberdade está também relacionada com os
direitos de cada cidadão.
A liberdade é classificada pela filosofia, como a
independência do ser humano, autonomia,
autodeterminação, espontaneidade e intencionalidade. A
liberdade pode ser entendida em um sentido amplo ou mais
restrito, pensado como liberdades e definidas pelo
Direito. Alguns exemplos de liberdades são:
Liberdade de pensamento; Liberdade de expressão;
Liberdade religiosa; Liberdade de Imprensa; Liberdade de
Ir e Vir; Liberdade Condicional.
Assim, percebemos já de início, que a liberdade está
atrelada aos direitos de cada criatura como também ao
uso de seu livre-arbítrio.
Vejamos agora como Kardec sistematizou o assunto, no
capítulo X, perguntas 825 a 872.
A primeira abordagem relaciona-se sobre o desejo humano
de possuir uma liberdade absoluta em relação a seus atos
e vontades, ao que responderam: “Não, porque vós todos
necessitais uns dos outros, os pequenos como os
grandes”.
Insistindo, Kardec pergunta se haveria alguma situação
na qual o homem poderia ter essa liberdade de forma
absoluta e a resposta: “A do eremita no deserto. Desde
que haja dois homens juntos, há direitos a respeitar e
não terão eles, portanto, liberdade absoluta”
Desse modo, por essas duas respostas já depreendemos
que, por sermos seres gregários, nunca teríamos
liberdade, de forma absoluta, pois meu direito cessaria
onde se iniciaria o direito do outro. Não só de direitos
vivemos, mas, igualmente de deveres.
Também importante ressaltar que, apesar de gozarmos de
uma liberdade relativa, não nos é retirado o direito de
nos pertencermos.
Escravidão (Relação com a Lei do trabalho)
Outra questão levantada por Kardec foi a da escravidão e
sua relação com a lei de Trabalho, e as respostas foram
como sempre absolutamente esclarecedoras.
Vejamos: “Toda sujeição absoluta de um homem a outro é
contrária à lei de Deus. A escravidão é um abuso da
força e desaparecerá com o progresso (que é também outra
Lei Natural, A Lei do Progresso), como pouco a pouco
desaparecerão os abusos. A lei humana que estabelece a
escravidão é uma lei contra a natureza, pois assemelha o
homem ao bruto e o degrada moral e fisicamente”.
Mesmo que a escravidão pertença aos costumes de um povo,
o mal é sempre o mal, muito embora os Superiores fazem
uma ressalva ao grau de culpabilidade, de acordo com o
grau de entendimento. Se os que escravizam consideram
algo natural e o fazem de boa-fé, serão
responsabilizados conforme a razão se desenvolver e
compreenderem que um escravo é seu igual perante Deus.
Mesmo que tratem seus escravos com humanidade, ainda
assim, terão responsabilidade por privá-los do direito
de pertencerem a si mesmos.
Infelizmente, ainda não nos livramos totalmente da
escravidão, que sabemos ainda vigorar em alguns bolsões
em nossa humanidade.
Liberdade de Pensamento
No tocante à liberdade de pensamento, o homem goza de
uma liberdade sem limites, porque este não conhece
entraves. Pode impedir-se a sua manifestação, mas não o
aniquilar, sem contar que, perante Deus, deverá prestar
contas.
Liberdade de Consciência
A consciência é um pensamento íntimo que pertence ao
homem.
A consciência é não somente a faculdade de perceber, mas
também o sentimento que temos de viver, agir, pensar,
querer. É una e indivisível.
A liberdade de consciência é uma das características da
verdadeira civilização e do progresso. Constranger os
homens de maneira diversa ao seu modo de pensar é
torná-los hipócritas. Toda crença é respeitável desde
que seja sincera e conduza à prática do bem. Devemos
respeitar os que não pensam como nós. Quando nos
depararmos com doutrinas perniciosas, podemos, com
brandura e persuasão, a exemplo de Jesus, tentar mostrar
o equívoco, já que a convicção não se impõe.
Reconhecer uma doutrina em correspondência com a verdade
será toda aquela que nos induza à prática da Lei do amor
e Caridade na sua maior pureza e na sua aplicação mais
ampla.
Livre-arbítrio/ Fatalidade e Reencarnação
Aqui reside alguns pontos da maior relevância para bem
compreendermos os meandros da Justiça Divina, perfeita e
justa.
O livre-arbítrio é a liberdade que temos para
procedermos às nossas escolhas. Sem ele, não passaríamos
de uma máquina.
Relembrando o continuador de Kardec, Léon Denis, em sua
obra “O Problema do Ser, do Destino e da Dor” como sendo
o Livre-Arbítrio, uma das potências da alma, ao lado da
vontade e da consciência.
É de se ressaltar que nas primeiras fases da vida essa
liberdade é quase nula e somos tutelados. Evoluindo
gradativamente, vamos ganhando autonomia e sendo
responsáveis por nossas escolhas. Assim, a liberdade e a
responsabilidade são correlativas no ser e aumentam com
sua elevação; é a responsabilidade do homem que faz sua
dignidade e moralidade. A noção de moralidade é
inseparável da de liberdade.
O livre-arbítrio tem uma importância capital e graves
consequências para toda a ordem social, por sua ação e
repercussão na educação, na moralidade, na justiça, na
legislação etc. Ele determinou duas correntes opostas de
opinião, os que negam o livre-arbítrio e os que o
admitem com restrição. Tanto uma como outra, sem
adentrarmos as minúcias, partem da ideia de uma única
existência. E é aí, neste ponto que vamos encontrar na
nossa Doutrina, mais uma questão, para mim, a cereja do
bolo, a reencarnação. A única capaz de explicar todos os
acontecimentos que permeiam a nossa existência.
O livre-arbítrio, a livre vontade do Espírito exerce-se
principalmente na hora das encarnações. Escolhendo tal
família, certo meio social, ele sabe de antemão quais
são as provações que o aguardam, mas, compreende,
igualmente, a necessidade dessas provações para
desenvolver suas qualidades, curar seus defeitos, despir
seus preconceitos e vícios. Sabemos também, orientados
pelos Espíritos que estiveram com Kardec, que essas
provações podem ser também consequência de um passado
nefasto que é preciso reparar. Em compreendendo todo
esse mecanismo, procuraremos fazer melhores escolhas e
irmos assim, gradativamente, subindo na escala
evolucional.
Abençoada Doutrina que esclarece, que consola, que
explica à luz da razão, quebrando dogmas obsoletos e
equívocos de alguns pontos da ciência.
Como uma complementação a esses ensinamentos, Emmanuel,
no livro Vinha de Luz, na lição 128, citando
Paulo de Tarso, em Gálatas, 5:13, nos orienta: “Não
useis, porém, da liberdade para dar ocasião à carne,
mas, servi-vos uns aos outros pela caridade”.
Também oportuno lembrar, do próprio Paulo, quando ele
disse: “Tudo me é lícito, porém, nem tudo me convém”.
E para encerrar, na Revista Espírita, 1860, no mês de
abril, uma mensagem belíssima, pelo espírito Abelardo
que assim diz: “Deus é amor e liberdade. É pelo amor e
pela liberdade que o Espírito se aproxima d´Ele. Pelo
amor desenvolve, em cada existência, novas relações que
o aproximam da unidade; pela liberdade escolhe o bem que
o aproxima de Deus. Sede ardorosos na propagação da nova
fé; que o santo ardor que vos anima jamais vos leve
atentar contra a liberdade alheia. Evitai, por meio de
uma insistência muito grande junto à incredulidade
orgulhosa e temível, de exasperar uma existência meio
vencida e prestes a render-se. O reino da violência e da
opressão acabou; o da razão, da liberdade e do amor
fraterno está começando. Não é mais pelo medo e pela
força que os poderosos da Terra adquirirão, doravante, o
direito de dirigir os interesses morais, espirituais e
físicos dos povos, mas, pelo amor e pela liberdade.
Que a Lei de Liberdade, possa assim, nortear os passos
de toda a nossa Humanidade, principalmente daqueles a
quem são confiados os postos mais elevados de comando,
para que tenhamos uma convivência respeitosa,
exercitando nosso direito até o limite em que não
ferimos o direito alheio.
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