O aborto: visão legal, moral e espiritual

Texto motivador para análise sob a ótica espírita: Lu Ângelo/Maria Laura Neves – Revista Marie Claire nº 324, mar/2018, páginas 54/67.

O aborto é um desses temas polêmicos, que divide opiniões. Muito se tem falado sobre isso recentemente; inclusive em razão da audiência pública proposta pela Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), sob a alegação de que cabe às mulheres o direito sobre o próprio corpo e, assim, decidir quando levar à frente uma gravidez ou abortá-la. - Teria a mulher esse direito? E o Ser que se forma em seu ventre, tem direitos? - Quando começa a vida? O presente texto tem como objetivo expor o tema “aborto”, segundo a Doutrina Espírita, abordando as questões propostas.

A AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) - Na ADPF 442, o partido PSOL questiona os artigos nº 124 e nº 126, do Código Penal Brasileiro, que criminalizam a prática do aborto e pleiteia que se exclua do âmbito de incidência dos dois artigos a interrupção voluntária da gravidez nas doze primeiras semanas de gestação, alegando a violação de diversos princípios fundamentais. Alega O PSOL que os dispositivos questionados ferem princípios constitucionais como os relativos à dignidade da pessoa humana, a cidadania, não discriminação, a inviolabilidade da vida, liberdade, igualdade, proibição de tortura ou o tratamento desumano e degradante à saúde e o planejamento familiar das mulheres e os direitos sexuais e reprodutivos.

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A AUDIÊNCIA PÚBLICA

Diversos segmentos da sociedade foram convidados a tomar a palavra – escrita: memoriais e falada: sustentação oral – com o objetivo de apresentarem argumentos médicos, religiosos, filosóficos, dentre outros. Inclusive o segmento espírita, representado pela Federação Espírita Brasileira (FEDF), cujo memorial foi assinado pelo seu presidente, Jorge Godinho Barreto Nery, que indicou Luciano Alencar da Cunha para a sustentação oral na tribuna do STF; o qual, por sua vez, expôs as razões declinadas no memorial com muita propriedade, citou argumentos legais de proteção à vida e, brilhantemente, lembrou (sob aplausos da assistência) que nossas leis protegem a fauna e seus ovos, questionando por que então a vida humana não haveria de merecer proteção (?).

A DOUTRINA ESPÍRITA

Para além da discussão legal, a Doutrina Espírita nos revela as consequências nefastas do aborto, para quem o pratica e para quem o sofre. Assim, a Doutrina explica: - Quando começa a vida? A própria ciência afirma que “Biologicamente, é inegável que a formação de um novo ser, com um novo código genético, começa no momento da união do óvulo com o espermatozoide”. Dessa forma, segundo a ciência, o início da vida se dá com a concepção. No mesmo sentido a Doutrina Espírita, que nos informa na questão nº 344, de O Livro dos Espíritos, que a união do espírito ao corpo que habitará “[...] começa na concepção [...]” e nos afirma que é nesse momento que ocorre a ligação do laço fluídico, que mais se estreita à medida que se aproxima o momento do nascimento.

A MULHER TEM O DIREITO DE ABORTAR?

A Doutrina Espírita trata claramente a respeito do abortamento em sua obra basilar, O Livro dos Espíritos. Na questão nº 358 dessa obra, Allan Kardec pergunta se “Constitui crime a provocação do aborto, em qualquer período da gestação?” E a resposta é incisiva: “Há crime sempre que transgredis a lei de Deus”. “Uma mãe ou quem quer que seja, cometerá crime sempre que tirar a vida a uma criança antes do seu nascimento, por isso que impede uma alma de passar pelas provas a que serviria de instrumento o corpo que se estava formando”. Segundo Fernando Rossit, conforme Richard Simonetti, na obra “Quem tem medo da morte?”, o argumento materialista para justificar o verdadeiro assassinato, traz consequências funestas para a mulher, provocando-lhe graves desajustes perispirituais, a refletirem-se no corpo físico, na existência atual ou futura, na forma de câncer, esterilidade, infecções renitentes, frigidez etc., e ainda que muito mais do que direitos há deveres dessa mulher, vinculados ao uso do corpo que Deus lhe emprestou.

O SER QUE SE ESTÁ NO VENTRE MATERNO TEM DIREITOS?

Na pergunta nº 880, de O Livro dos Espíritos, temos o seguinte: “- Qual o primeiro de todos os direitos naturais do homem? O de viver. Por isso é que ninguém tem o direito de atentar contra a vida de seu semelhante, nem de fazer o que quer que possa comprometer-lhe a existência corporal”. Essa foi a resposta dos Espíritos. Mesmo as leis humanas garantem direitos ao ser em formação no ventre, cite-se o Código Civil Brasileiro, que lhe assegura os direitos de herança, por exemplo; o que não se haveria de dizer das leis divinas que proporcionam ao Espírito a bendita oportunidade de reencarnação, para reparação do passado e para o seu progresso(?).

CONCLUSÃO

Diante da gravidade da prática do aborto e, consideradas as consequências para quem o pratica e para quem o sofre, a Doutrina Espírita - consoladora que é - nos fala da misericórdia divina e propõe como forma de recuperação e reajuste o trabalho no bem, a prática da caridade e a dedicação ao próximo necessitado, que são capazes de edificar a vida em todas as suas dimensões, porque, como nos ensinou Jesus, o amor de Deus não condena, antes, ampara e reconforta, oportunizando o recomeçar.

Assim é que, se fizemos escolhas menos felizes, ferindo Leis Divinas que reclamaram o ajuste pela dor, igualmente, por meio das Leis Divinas, podemos corrigir a rota e retomar o caminho do amor.

Como ensinou Chico Xavier: a nós sempre cabe fazer um “novo fim”, e isso é possível por meio da renovação de atitudes, sob o amparo da misericórdia de Deus.

Esse o sentido das palavras do Cristo quando repetia “vá e não peques mais”.

Assim, Allan Kardec nos ensina na questão nº 886, de O Livro dos Espíritos, que a mais importante das leis morais é a Lei de Justiça, Amor e Caridade, porque nela, a justiça está complementada pelo amor e pela caridade, verdadeiros corolários dos ensinamentos de Jesus.

Este artigo foi contemplado no concurso “A Doutrina Explica”, ocorrido em 2018, promovido na turma do Curso de Palestrantes Espíritas do Distrito Federal, na Federação Espírita do Distrito Federal (FEDF). A autora é palestrante espírita em Brasília (DF).