GERSON SIMÕES MONTEIRO 
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Rio de Janeiro, RJ (Brasil)

As leis brasileiras, de inspiração cristã, felizmente não prevêem a punição de qualquer criminoso pela pena de morte. A meu ver, a pena que não visa à reabilitação do culpado atenta contra os princípios mais elementares da moral ensinada pelo Cristo, que é fundada na Lei da Solidariedade. A abolição da pena capital é conquista da maioria dos Estados democráticos modernos, pois o problema da violência não foi resolvido naquelas nações que optaram pela aplicação dessa pena para extinguir a criminalidade.  

Além do mais, a pena de morte não se apóia em nenhum direito e nunca deteve celerados na prática do mal. Matar, sem dar chance ao culpado de reabilitar-se, é um ato de pura vingança, bárbaro e cruel. No atual estágio do nosso Código Penal, a pena tem por finalidade promover a inclusão do delinqüente na vida social, razão pela qual a segregação em regime prisional visa exatamente à sua reeducação e à sua reabilitação perante a sociedade.

É bom dizer, aqui, que o Espiritismo, igualmente, não aceita a pena de morte, nem mesmo para punir o maior criminoso da face da terra. Para os Espíritas, só a educação poderá reformar os homens e evitar que indivíduos se tornem criminosos. Em razão disso, entendem que é preciso abrir, e não fechar, a porta do arrependimento ao criminoso.

Do mesmo modo que oferecemos tratamento ao doente em um hospital para a sua recuperação orgânica, devemos dar também aos encarcerados nas penitenciárias, na condição de doentes da alma, a devida orientação moral, espiritual, educacional e profissional, abrindo o caminho para eles se recuperarem em todos os sentidos, segundo uma medida de prevenção de novos erros.

Os Espíritas rejeitam a pena capital por se guiarem pelas Revelações da Lei de Deus. A primeira delas, apresentada nos Dez Mandamentos, determina: “Não matarás”. A segunda Revelação, trazida por Jesus, enfatiza no Evangelho: “Amai-vos uns aos outros como Eu vos amei”. E o Mestre deu prova desse amor, quando, perante a pecadora, diante da multidão, disse: “Aquele que estiver sem pecado, atire a primeira pedra!”. E o Espiritismo, como terceira Revelação, também não admite a pena de morte, porque “somente Deus tem o direito de tirar a vida de um ser humano, e mais ninguém”.